COMUNICADO: Câmara Municipal de Lisboa não pagou dívida à Fundação “O Século”

Considerando as várias notícias vindas a público, com origem na CML, a Fundação “ O Século” sente-se na obrigação de vir recolocar os factos na devida realidade, assim:

A Feira Popular de Lisboa foi inaugurada em 10/06/1943 para financiar a obra social da Colónia Balnear Infantil de “O Século”, predecessora da atual Fundação “O Século”.

Transitou de Palhavã para Entrecampos em 24/06/1961, sempre com o mesmo objetivo.

Em 2003, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) assinou um protocolo com a Fundação “O Século” para que esta desocupasse esses terrenos (para os fins que passados 14 anos ninguém consegue descortinar), celebrando um acordo resultante de um estudo tripartido (com dois representantes da CML e um da Fundação “O Século”) visando garantir os proveitos desta para a continuação da sua obra social.

 Esse acordo estimava um pagamento de 2,6 milhões de euros anuais por parte da Câmara à Fundação, enquanto a CML não estivesse em condições de entregar a nova Feira Popular de Lisboa à Fundação, sua legal detentora.

A CML foi realizando esse pagamento até 2010, ano em que, sem qualquer explicação prévia (ou outra), deixou de o fazer.

A Fundação procurou, a partir desta data, junto da CML, juntar as partes para entender o que se passava e discutir a solução.

A CML nunca deu resposta aos pedidos para tal, até ao 2.º semestre de 2012.

Foi nesta data que um adjunto do Presidente da CML recebeu os dirigentes da Fundação a pedido destes, tomou conhecimento da situação de necessidade extrema da Instituição sem dinheiro para as suas necessidades básicas (salários, bens e serviços), e fez a seguinte oferta:

Dívida: 5,2 M – CML pagaria 1 milhão de euros, dividido em 4 pagamentos anuais.

Direitos Protocolados sobre Feira Popular:

A CML entregaria uma bomba de gasolina na cidade de Lisboa com direito de exploração por 20 anos, cujo valor de concessão média se estimava em 5 Milhões euros, no total dos 20 anos, deixando assim de pagar futuramente os 2,6 milhões/ano, que estavam aprovados pelo Município, como valor necessário para suportar a Obra Social da Fundação “O Século”.

Assim:

Dívida à data

5,2 Milhões euros que a CML resumiu a 1 Milhão de Euros.

Protocolo Existente

2,6 M€ Ano em protocolo, trocados pela CML por Bomba de gasolina por 20 anos cujo valor médio de concessão seria de 5 milhões de euros.

À possibilidade de a Fundação “O Século” dizer não, a Câmara respondeu que se não aceitássemos não pagaria nada e que a Fundação podia ir para Tribunal que, mesmo ganhando, isso demoraria quase 10 anos.

Perante o estado de penúria e necessidade extrema, a Fundação teve que aceitar assinar um documento dizendo que nada lhe era devido ou em alternativa fechar dois meses depois.

Assim, a Fundação ”O Século” recebeu 1 Milhão (em 4 anos) da CML e quase 8 Milhões da Concessão do posto para os próximos 20 anos, sendo que lhe foi pago 2 milhões numa 1.ª Fase e foi desbloqueado, com recurso ao crédito, o restante, mais tarde.

Se a CML cumprisse os seus compromissos, a Fundação “O Século teria recebido 16,2 Milhões até à data e estaria agora para receber 2,6 Milhões este ano.

Estes são os factos documentados, esperando que a CML cumpra as suas obrigações de pessoa de bem, concluindo o pagamento da divida que era de 5,2 M€ e não de 1M€, deixando, se o entender, aos tribunais, a apreciação do Protocolo para sua extinção ou repristinação visando novo acordo.

A CML pagou 5,2 M€ que devia à Fundação O Século?

NÃO!!!

Serviu-se do estado de necessidade da instituição para “comprar” essa dívida por 1M€ contra a nossa vontade!

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